Agenda de Obrigações de Janeiro/2012
01
Dom
Registrador de Ponto Eletrônico (REP)Implantação Portaria MTE 1979/11
04
Qua
IOF3º Dec.Dez/11DARF 
06
Sex
SALÁRIOSDez/11ReciboVerificar se a Convenção ou o Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria.
13º. SALÁRIOS/2011Ano 2011ReciboSalários Variáveis
FGTSDez/11GFIP/SefipMeio eletrônico
CAGEDDez/11CadastroMeio eletrônico
DACON - MensalNov/11DemonstrativoIN RFB 1015/10, art.6º e 1178/11
10
Ter
GPS - Enviar cópia aos sindicatosDez/11GPS/INSSO prazo de envio de cópia da GPS ao
Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI MensalDez/11DARF-1020Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ
Dez/11Formulário 
13
Sex
IOF1º Dec. Jan/12DARF 
CIDEDez/11DARF - 8741Remessa ao exterior
DARF - 9331Combustíveis
CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte2ª Quinz. Dez/11DARFLei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças2ª Quinz. Dez/11DARFLei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
16
Seg
Previdência Social (INSS)

Mensal - Dez/11
4º Trimestre/11

GPSContribuintes individuais e facultativos,
Segurado especial e Empregados
domésticos.
20
Sex
Previdência Social (INSS)Dez/11GPS/INSS 
IRRFDez/11DARFLei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip.Dez/11DARF 7987/4574Lei 11.933/09
SIMPLES NACIONALDez/11DASResolução CGSN 056/09
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc. ImobiliáriasDez/11DARF 4095/1068Lei 10931/04, art. 5º e IN SRF 934/09 - RET
DCFT - MensalNov/11DeclaraçãoIN RFB 1.110/10, art 5º
25
Qua
IOF2º Dec. Jan/12DARF 
IPI - MensalDez/11DARF - 5110• Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097• Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097• Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676• Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668• Bebidas - Cap. 22 TIPI
DARF - 5123• Demais produtos
DARF - 0821• Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838• Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINSDez/11DARFLei 11.933/09
DCIDE - CombustíveisJan/12Declaração 
31
Ter
CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte1º Quinz Jan/12DARFLei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte -Auto Peças1º Quinz Jan/12DARFLei 10.485/02 alterada p/Lei 11.196/05
IRPFDez/11DARF - 0190Carnê Leão
DARF - 4600 e 8523Ganhos de Capital
DARF - 6015Renda Variável
IRPJ/CSLL - Apuração MensalDez/11DARFPagamento do Imposto por Estimativa
IRPJ/CSLL - Apuração Trimestral4º Trim/11DARFPagamento 1ª Quota/única
IRPJ - SIMPLES NacionalDez/11DARF - 0507Lucro de Alienação de Ativo
DIF - Cigarros / BebidasDez/11DeclaraçãoIN SRF 325/03 e 396/04
DNF - Demonstrativo Notas FiscaisDez/11DeclaraçãoIN RFB 1.091/10
DOI - Decl. Operaç. Imobiliárias

Dez/11

DeclaraçãoIN RFB 1.064/10, Art.3º
IPI - Fabricante ProdutosCap.33 da TIPIInformaçõesIN SRF 047/2000

Contribuição Sindical - Empregados

Dez/11GRCSUArt.580 I, da CLT.
Contribuição Sindical - PatronalAno 2012GRSCU 
Opção para o Simples NacionalAno 2012InternetRes.CGSN 094/11, art. 6º
Exclusão para o Simples NacionalAno 2012InternetRes.CGSN 094/11, art. 73
Mapa de Avaliação (SC SMT/MTC)Ano 2012  
Nota : Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.
Importante: Esta agenda foi elaborada no meio do mês de Dezembro /2011, com vigência para o mês de Janeiro/2012. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.

 

 

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